Cartório de Wresten
Registro civil é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte.
Confira os modelos das certidões emitidas pelo Cartório de Wresten:
O Cartório de Wresten também emite documentos pessoais, como a Cédula Nacional de Identidade e a Carteira de Trabalho e Previdência Social, veja os modelos:
Segundo a Constituição vigente
- O Cartório de Wresten é responsável pelos registros civis, principalmente certidões de nascimento, casamento e óbito. Os registros só têm validade se feitos por um membro do Governo, além disso todos os registros devem ser devidamente arquivados no Arquivo Nacional.
- Todo cidadão tem direito ao casamento civil. Contudo, o casamento só terá validade se for feito um registro em forma de documento, devidamente preenchido por um membro do Governo.
- Todo cidadão casado tem o direito ao divórcio, devidamente registrado no Cartório de Wresten por um membro do Governo. Porém, caso uma das partes discorde do divórcio, a pessoa interessada em divorciar-se pode entrar com um pedido de divórcio na justiça, caberá ao Conselheiro-geral da região onde foi feito o casamento estabelecer um acordo entre as partes. Caso uma das partes tenha contraído um título de nobreza durante o casamento, ao divorciar-se perderá o título.
- O casamento civil pode ter quatro tipos básicos de partilha de bens- No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos antes do casamento não entram na comunhão de bens.
- No regime de comunhão universal de bens, há a comunhão de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges.
- No regime de separação de bens, cada cônjuge é responsável pela administração exclusiva dos seus bens.
- No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio. À época da dissolução do casamento cada um tem direito à metade dos bens adquiridos pelo casal.
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